quinta-feira, 27 de agosto de 2009
1º CONFERÊNCIA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO DO RIO DE JANEIRO!!
O regimento que irá definir a realização das etapas municipais onde serão eleitos os delegados da sociedade civil para a Conecom será publicado em breve. Como o diálogo com a subsecretaria de Comunicação Social do Governo do Estado tem corrido bem (foram em torno de 2 meses entre a primeira reunião e assinatura do decreto), acredito que esse regimento estará em sintonia com as conferências regionais que já estão acontecendo por todo o estado.
E, por sua vez, a Conecom irá eleger delegados para a etapa nacional.
É hora de comemorar, pois é um momento histórico tanto para o Estado quanto para o País!
Se a gente vive em um país regido por leis, que ao menos elas estejam a favor de uma sociedade que acreditamos, para que possamos cobrar que as coisas sejam cumpridas.
Vamos rever a legislação, criar novos marcos regulatórios em sintonia com o novo contexto e possibilitar a democratização do acesso à produção e informação!
Segue abaixo o decreto
Se informe, divulgue e participe!
Lembrando que neste final de semana tem a Conferência Municipal de Niterói!
DECRETO Nº 42.003 DE 25 DE AGOSTO DE 2009
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA
ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO DO
RIO DE JANEIRO - CONECOM/RJ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Decreto
Federal de 16 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial da União de
17.04.2009, e o que consta do Processo nº E-12/601583/2009,
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a 1ª Conferência Estadual de Comunicação do
Rio de Janeiro - CONECOM/RJ, a realizar-se no Rio de Janeiro, no período
de 30 de outubro a 01 de novembro de 2009, sob a coordenação da
Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil.
§ 1° - A 1ª Conferência Estadual de Comunicação do Rio de Janeiro - CONECOM/
RJ será Presidida pelo Subsecretário de Comunicação Social da
Secretaria de Estado da Casa Civil e em eventuais impedimentos por representante
por ele indicado.
§ 2° - A 1ª Conferência Estadual de Comunicação do Rio de Janeiro - CONECOM/
RJ contará com a participação de delegados representantes da
Sociedade Civil, eleitos nas Conferências Regionais, bem como de delegados
representantes do Poder Público.
Art. 2º - A Comissão Organizadora da 1ª Conferência Estadual de Comunicação
do Rio de Janeiro - CONECOM/RJ será instituída através de Portaria
do Subsecretário de Comunicação Social da Secretaria de Estado da
Casa Civil, sendo composta por representantes da Sociedade Civil e do
Poder Público, tendo como finalidade a elaboração de seu Regimento.
Parágrafo Único - O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, mediante
Resolução, editará o Regimento da 1ª Conferência Estadual de Comunicação
do Rio de Janeiro - CONECOM/RJ que disporá sobre a organização e
o funcionamento da Conferência nas etapas regionais, inclusive sobre o
processo democrático de escolha de seus delegados e demais deliberações.
Art. 3º - A organização e logística necessárias à realização da 1ª Conferência
Estadual de Comunicação do Rio de Janeiro - CONECOM/RJ ficarão
a cargo da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado
da Casa Civil, que contará com a colaboração da Comissão Organizadora
instituída nos termos do disposto do caput do Art. 2º deste Decreto.
Art. 4º - As despesas com a realização da 1ª Conferência Estadual de Comunicação
do Rio de Janeiro - CONECOM/RJ correrão à conta de recursos
orçamentários da Secretaria de Estado da Casa Civil.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2009
SÉRGIO CABRAL
quarta-feira, 26 de agosto de 2009
Estamos de cara nova!!!!
Confira as novidades em: www.consultance.com.br
EDITORIAL - "Lideranças empresariais e governo debateram compromissos e propostas do Brasil para as discussões da Conferência de Copenhague, em dezembro. E lançaram a "Carta Aberta ao Brasil sobre Mudanças Climáticas". (...)
NOTÍCIAS - " Hospital Sarah-Rio abre cadastro para novos atendimentos; Salão de Artes em Peruíbe; Inscrições para o FUNMUSIC" (...)
TRIBUNA - "Carta aos Senadores"
ARTIGO - "O efeito imediato da recente reunião de líderes dos quatro países emergentes que formam o grupo denominado de BRIC foi uma recuada do valor do dólar em nível mundial, após a declaração do presidente russo Medvedev de que “para consolidar o sistema monetário internacional será necessário complementar o dólar com novas moedas de reserva”. (P/Nehemias Gueiros, Jr.) (...)
PARCERIAS - Veja quem são nossas parcerias individuais e corporativas. Os projetos que já passaram por nós e os que estão em andamento.
PALCO DE LUZ - "A partir de 12 de Setembro, no Museu da Casa Brasileira, será possível conferir esses trabalhos; com o título “Genesis”, o artista explora ao máximo a origem das coisas, da vida, do universo. São 30 peças com formatos, cores e técnicas diferentes, distribuídas no jardim do museu, dialogando com a cidade e a arquitetura de uma maneira lúdica e engenhosa." (...)
DICAS - Literatura, jornais do mundo todo, filmes referenciais, sites (endereços) muito práticos e interessantes
Paula Mesquita
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Tel/Fax: (21) 30425236
sexta-feira, 21 de agosto de 2009
quinta-feira, 20 de agosto de 2009
Curso gratuito sobre Direito e Legislação aplicada do Terceiro Setor em São Paulo
quarta-feira, 19 de agosto de 2009
Capacitação e Inserção no Mercado de Trabalho
segunda-feira, 17 de agosto de 2009
Reino Unido lança chamadas para pesquisadores brasileiros
sexta-feira, 14 de agosto de 2009
MOVIMENTOS SOCIAIS E A CRISE FINANCEIRA
quinta-feira, 13 de agosto de 2009
Conferência da Educação do Rio de Janeiro
segunda-feira, 10 de agosto de 2009
Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher - Abre Edital
XIV Congresso de Saúde da Mulher no Rio de Janeiro
De 19 a 22 de agosto, o Rio de Janeiro sedia a 14ª edição do Congresso Brasileiro de Neoplasia Trofoblástica Gestacional, tema de doença recorrente no Brasil, especialmente em classes sociais mais baixas, porém ainda pouco conhecida. Dados estimam que 20 mil pacientes por ano, no mundo, necessitem quimioterapia contra a doença e este número pode chegar a 40 mil mulheres por ano, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS).
Nos últimos anos, 43% dos casos eram de mulheres que vivem na capital do Rio, enquanto 57% provinham de outras cidades (Baixada Fluminense 50%, Região dos Lagos 18%, Niterói e adjacências 12% e Médio Paraíba 5%). A doença ameaça uma entre 100 mulheres grávidas no Rio de Janeiro, especialmente de classes sociais mais baixas, com idade reprodutiva, mas principalmente aquelas com idade superior a 45 anos ou inferior a 18 anos.
Para falar sobre este tema, especialistas renomados nacionais e internacionais foram convidados para o evento, promovido pela Sociedade Brasileira de Neoplasia Trofoblástica Gestacional, com apoio da FAPERJ (Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro). Entre os conferencistas, Ernest Kohorn, professor da Universidade de Yale, nos EUA e um dos maiores oncologistas em atividade, que apresentará um cenário mundial sobre a Neoplasia Trofoblástica Gestacional.
Na programação do Congresso estão incluídas conferências como “50 anos de Neoplasia Trofoblástica Gestacional no Brasil”, “Balanço mundial sobre a doença no mundo”, “Prevenção, diagnóstico e tratamento da NTG” e “Comunidades femininas na web e doença trofoblástica gestacional”.
“O congresso é uma excelente oportunidade de atualização e de troca de informações sobre uma doença social freqüente, de fácil diagnóstico, porém muitas vezes diagnosticada, tratada e até acompanhada de maneira incorreta quando fora de centros especializados”, enfatiza Dr. Paulo Belfort, presidente da Sociedade Brasileira de Neoplasia e um dos organizadores do Congresso. Ele calcula que já atendeu mais de 5 mil pacientes vítimas da doença na 33ª Enfermaria (Maternidade) da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, centro de referência no Estado, no qual dirige.
O XIV Congresso Brasileiro de Neoplasia Trofoblástica Gestacional é voltado para capacitação e treinamento de médicos das maternidades estaduais e municipais e para profissionais da área médica.
sexta-feira, 7 de agosto de 2009
Declaração de quitação anual de débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados
Foi publicada a Lei que determina que as pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados sejam obrigadas a emitir e a encaminhar ao consumidor declaração de quitação anual de débitos!
Significa que com a declaração de quitação anual, a partir de agora não será mais necessário guardar os 12 comprovantes de pagamento de contas de telefone, água, luz, dentre outras, do ano, porque as concessionárias e demias PJ deverão emitir, no mês de maio de cada ano, 1 declaração de quitação dessas contas, relativas ao período de janeiro a dezembro do ano anterior.
A lei está disponível no http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12007.htm
quarta-feira, 5 de agosto de 2009
Patrocínios: ISS/RJ e Banco do Brasil
A Lei do ISS/RJ abriu nesta segunda-feira (03/08) a inscrição para os editais de projetos culturais e de incentivadores. O edital de projetos abrange as áreas de música, dança, circo, cinema, fotografia e vídeo, artes plásticas, literatura, folclore, artesanato, preservação e restauração de acervo cultural, museus, bibliotecas e centros culturais. O prazo de cadastro é até 30 de outubro.
Já as inscrições dos incentivadores, estão abertas até 31 de agosto e permitem que empresas contribuintes do ISS, localizadas no Rio de Janeiro, utilizem até 20% do imposto devido para patrocinar os projetos culturais selecionados pelo edital.
No dia 28 de julho, o Banco do Brasil divulgou um novo edital com o objetivo de selecionar projetos para o patrocínio em 2010. O Programa incentivará projetos institucionais nas áreas ambientais, sociais e culturais. As inscrições vão até 28 de agosto.
Além deste edital, o banco incentiva também o vôlei, o futebol de salão, o ciclismo por meio de parcerias e patrocínio direto a atletas de alta performance, e o tênis e o iatismo através do apoio a atletas e a eventos pontuais.
(Fonte: Site Lei do Patrocínio)