sexta-feira, 25 de setembro de 2009

O Terceiro Setor e o HTLV, o Primo Pobre do HIV

(P/Paula Mesquita)


O que é o vírus HTLV (Human T-cell lymphotropic virus)? Você conhece ou pelo menos já ouviu falar, em algum lugar?


“O HTLV-I causa a leucemia/linfoma de células T do adulto (LLTA), a paraparesia espástica tropical/mielopatia associada ao HTLV (TSP/HAM), uveíte associada ao HTLV (HAU) e anormalidades dermatológicas e imunológicas. O HTLV-II não se mostrou associado a nenhuma doença até o momento. O diagnóstico é feito com testes de triagem (ELISA, aglutinação) e confirmatórios (Western Blot, PCR). Estes vírus são transmitidos pelo sangue e agulhas contaminadas, através de relações sexuais e de mãe para filho, especialmente através do aleitamento materno. Medidas de prevenção devem focalizar a orientação de doadores soropositivos, mães infectadas e usuários de drogas intravenosas.

A infecção pelos vírus HTLV-I/II encontra-se presente em todas as regiões brasileiras, mas as prevalências variam de um estado para outro, sendo mais elevadas na Bahia, Pernambuco e Pará. As estimativas indicam que o Brasil possui o maior número absoluto de indivíduos infectados no mundo. Testes de triagem de doadores e estudos conduzidos em grupos especiais (populações indígenas, usuários de drogas intravenosas e gestantes) constituem as principais fontes de informação sobre essas viroses em nosso país.”

(Revista Sociedade Brasileira da Medicina Tropical vol.35 no.5 Uberaba Sept./Oct. 2002)



No último dia 24 de setembro, por iniciativa da sociedade civil organizada, foi realizada uma reunião para pacientes portadores do vírus HTLV, no auditório do 6. andar no prédio anexo da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O objetivo que gerou à reunião foi a falta de legislação em nível Federal e Estadual que contemple as pessoas que necessitam de tratamento para as patologias adquiridas. Tratamento esse tão caro quanto é o tratamento para os portadores do vírus HIV (Aids). E, ainda, uma legislação que venha contemplar as necessidades orçamentárias para pesquisa e capacitação especializada dos profissionais da área de saúde.

Estiverem presentes pessoas diretamente ligadas ao tema, como; médicos, militantes sociais e pacientes (inclusive cadeirantes).

O Deputado Estadual, Paulo Ramos, que apesar de não possuir a expertise em saúde, apoiou a iniciativa, chancelando o evento dentro daquela casa parlamentar, e se mostrou inteiramente disposto a manter o fórum das discussões com o fim de apresentar um projeto de lei para o Estado do Rio de Janeiro. E, se colocou, ainda, disponível para interfacear os contatos necessários com outras autoridades que vão ser importantes, à medida em que o movimento for crescendo.

No Rio de Janeiro, existe uma Associação chamada Lutando para Viver Amigos do IPEC (Instituto de Pesquisas Clínicas Evandro Chagas) que é uma sociedade civil autônoma, sem fins lucrativos, destinada a prestar apoio social aos pacientes do IPEC. E, já funciona há 11 anos. Porém, sobrevive com muitas dificuldades.

Dificuldades básicas para o trabalho em si, para pesquisas, para acesso à capacitação dos gestores, para atendimento aos pacientes. Dificuldades, inclusive, de parcerias com o próprio governo porque lhes falta tudo. E, quando as dificuldades se avolumam o abatimento é certeiro. Principalmente quando estamos tratando de saúde! É a própria vida!

Mesmo com todas as adversidades, a Associação atende a pacientes portadores de AIDS, Dengue, Doenças de Chagas, HTLV, Leishmanioses e micoses sistêmicas. Porém, não pela vontade de seus dirigentes, mas pelas circunstâncias muito desfavoráveis, um atendimento aquém do desejado e necessário.

Diante desse “diagnóstico”, digamos assim, ou, alternativamente, diante desse “quadro”, foi apresentada aos presentes a possibilidade de ser criada uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), baseada na Lei 9.790/99 e em uma vasta legislação correspondente, para que, através de mecanismos de isenção fiscal, captação de recursos privados e públicos, a entidade pudesse estar se desenvolvendo e, ainda, realizando trabalhos e atendimentos com a excelência devida ao seu público-alvo.

O Terceiro Setor, profissionalizado, focado na gestão por projetos, possuindo profissionais gabaritados e capacitados através dos fomentos próprios, ocupa espaços vazios deixados pela ineficácia da máquina administrativa. Pelo travamento político que infelizmente cuida de interesses próprios e não coletivos.

Não importam as dificuldades! O importante é que a sociedade se organize, arregace as mangas, se utilize dos normativos legais que já existem e parta em busca de contemplar suas lutas.



( Paula Mesquita tem formação acadêmica em Comunicação Social, especialização em Políticas Públicas, Gerência de Projetos, ocupou diversos cargos na Administração Pública e atualmente é aluna do curso de extensão da UFRJ – Jornalismo de Políticas Públicas Sociais.

E-mail para contato: consultance@consultance.com.br )

sábado, 19 de setembro de 2009

Terceiro Setor – Cenários e Desafios

(P/Paula Mesquita)

Cenários e desafios para o “terceiro setor” foi o foco do seminário, promovido pelo Ministério da Justiça, em Brasília, nos últimos dias 15 e 16 deste mês.


Lá, estivemos os militantes do meio - vindos de todo o País - e autoridades interessadas na criação de um marco regulatório que norteie as atividades desenvolvidas a partir da Lei 9.790/99 e seus desdobramentos legais (decretos, portarias, etc.)

Este ano comemoramos os 10 anos da edição da Lei de OSCIP´s (Organizações Sociais e Civis de Interesse Público) e já é o momento de pensarmos na organização de um “código” ou “estatuto” que chame o feito à ordem (como se costuma dizer no meio judiciário).

Precisamos repensar mecanismos legais e gerenciais para o setor que vem somar esforços junto aos governos (federal, estadual e municipal) da federação. Porque é tácito e transparente como água - que a cultura impressa em nossas gerações - de que ao Estado cabe TODA a responsabilidade de gerir as questões sociais já está mais do que ultrapassada. Mormente, provada em muito a sua ineficácia e produtividade. Porque o isolamento não gera resultados satisfatórios. Diferentemente, o trabalho em equipe traz frescor às ideias, complementariedade às propostas e proporciona a interface positiva aos intereses diferenciados.

A sociedade civil organizada é, sim, uma das bases de sustentação dessa moderna maneira de enxergar a administração do Estado. Não sendo, obviamente, só uma questão de governo mas, de um somatório de esforços COM os governos, com as empresas, com as entidades lucrativas ou não.

O terceiro setor - como é conhecido todo esse espectro de entidades que militam no meio social - , ajudando ao governo nas atividades que pratica, mobilizando políticas públicas das mais variadas especificidades, necessita buscar seu ordenamento jurídico para que possa administrar suas expertises em um contexto seguro, sem dúvidas e receios. Plantando em solo fértil, seguro e inabalável.

É necessário, também, caminharmos na rota da profissionalização do setor, buscando capacitação técnica para os atores que manejam os projetos das entidades e, ainda, para administrar as próprias entidades.

Por falta de recursos financeiros, a maior parte das militâncias não possui conhecimento. Não possuindo conhecimento não tem acesso a ferramentas que concorrem para o desenvolvimento sustentável de seus trabalhos.

Um dos pontos fulcrais, digamos assim, é a cultura do trabalho empenhado, apenas (ou na maioria das vezes) através do movimento “voluntário”. O voluntariado é cristão, digno, bonito, comovente e deve também ser praticado. Porém, infelizmente, ineficaz se for a única forma de trabalho adotada pelas entidades. Por quê? Simplesmente porque as pessoas precisam pagar suas contas, comer, pagar escola para os filhos, custear suas vidas! E, muitas vezes, além de não receberem nada pelo que fazem, ainda tiram do próprio bolso recursos para manter o seu “voluntariado”. É justo? Cobrir um santo e descobrir outro?

A sensação que se tem, nesse contexto, é que se caminha em torno de si mesmo sem conseguir chegar a lugar algum (recorda-se aqui o contexto Bíblico em que o povo de Deus 'vagou' 40 anos no deserto em busca da terra prometida). E, aí, vem o desânimo, o descrédito. A falta de incentivo para buscar outros horizontes, voar além do alcance. Por isso, precisamos nos modernizar e aplicar ferramentas de sustentação legais ao trabalho do terceiro setor.

Outro aspecto abordado no seminário, e que vem de encontro às enormes dificuldades vividas pelas entidades militantes, foi a questão da tributação (houve uma ruptura paradigmática no plano legislativo e no plano social). Hoje é tudo muito difuso no Brasil, por não haver uma regulamentação única para o setor. E, para piorar, não existe comunicação intersetorial. Exemplo: o Ministério da Justiça não se comunica com o Ministério da Fazenda que por sua vez não se comunica com o Tribunal de Contas. Não há um sistema operacional digital, integrando as entidades responsáveis pelo terceiro setor. (Será que existe para os outros setores? Fica aqui uma indagação...)

Ora, uma vez que o Estado abre espaço, por conta da sua falibilidade capaz, para o “serviço” de entidades que cobrem esse buraco deixado por ele, é momento de repensar, a exemplo de outros países como Espanha, França, Itália e Estados Unidos, a diminuição da carga tributária. Injusta, cruel e que engessa o trabalho. E, também, urgente a necessidade de uma lei geral para o terceiro setor que venha contemplar as falhas sentidas ao longo desses 10 anos da lei de OSCIP´s. Uma lei geral que contenha leis setoriais específicas para cada área de atuação (saúde, educação, meio ambiente, cultura, etc.)

Outra questão abordada foi a possibilidade de o setor ter uma agência reguladora, a exemplo do que acontece na Inglaterra com as NPO´s = non professional organization, centralizando os assuntos e demandas da categoria em um órgão especificamente destinado a isso. Atualmente, a nossa Lei de OSCIP´s nem passa perto de uma proposta dessa. Mas, é uma questão boa para o debate e não foge da nossa realidade. Uma vez que já dispomos de outras agência similares como por exemplo a Anatel que regula as telecomunicações.

Enfim, o que se busca é a participação saudável e sustentável da sociedade organizada, interagindo com o Estado de Direito através da transparência de suas atividades, num contexto responsivo, sob orientações focadas num consenso que vai gerar equidade e inclusividade, efetividade e eficiência. E, a prestação de contas – tanto na contabilidade como na metáfora – será atingida.

A busca por excelência deve nortear nossas expectativas em qualquer setor de nossas vidas. Inclusive no Terceiro Setor.


(Paula Mesquita tem formação acadêmica em Comunicação Social, especialização em Políticas Públicas, Gerência de Projetos, ocupou diversos cargos na Administração Pública e atualmente é aluna do curso de extensão da UFRJ – Jornalismo de Políticas Públicas Sociais. E-mail para contato: consultance@consultance.com.br )

domingo, 13 de setembro de 2009

O Portal Consultance está de luto

Morre o acadêmico Antonio Olinto

(P/Paulo Alonso)

 
"E lá se vão anos... muitos ou vários, nem sei mais quantos... Suficientes, por certo, para cada vez mais admirá-lo, apreciá-lo, amá-lo e com ele ter aprendido verdadeiras lições de amor, de vida... lições de bem servir ao próximo.... Lições nem sempre escritas, mas transmitidas oralmente, em poesias, em trovas e/ou em prosas. Apreendidas e assimiladas em nossos permanentes diálogos, em nossas intermináveis conversas sobre a gente brasileira, sobre a cultura da nossa gente, sobre os destinos do nosso país... E todo esse convívio foi encerrado na madrugada do último sábado, quando sua assessora Beth Almeida, que com ele trabalhou por mais de vinte anos, me comunicou sua morte. (...)"

(Paulo Alonso é  Titular das Academias Carioca de Letras, Internacional de Educação, de Letras do Estado do Rio de Janeiro e de Semiologia e Direito de São Paulo)


 
Paula Mesquita
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quinta-feira, 3 de setembro de 2009

Voluntariado Empresarial

No dia 17 de agosto, o Conselho Brasileiro de Voluntariado Empresarial – CBVE lançou a segunda edição da pesquisa Perfil do Voluntariado Empresarial no Brasil, estudo bastante aguardado por empresas, fundações e institutos, desde sua primeira edição, em 2007.


Empresas de qualquer porte podem participar do estudo, que tem como um de seus objetivos traçar um perfil das principais práticas de voluntariado empresarial adotadas, assim como, levantar dificuldades, características e desafios do setor. Para preencher o questionário, basta ter em mãos dados da empresa, como CNPJ, endereço e telefone de contato. O questionário pode ser acessado através da página do RIOVOLUNTÁRIO – www.riovoluntario.org.br e estará disponível até o dia 25 de setembro.

Com a chancela do Programa de Estatística Aplicada da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, que participou da elaboração do questionário e fará todo o tratamento dos dados e geração de relatório final, a expectativa é entregar até o mês de novembro uma publicação com os resultados e análises desse estudo. A divulgação da pesquisa está prevista para o dia 18 de novembro, no Seminário Voluntariado Empresarial: Uma Prática de Empreendedorismo Social, no Auditório da Light, Rio de Janeiro.

Participe!

terça-feira, 1 de setembro de 2009

No mundo dos negócios (P/Lívio Giosa)

Diferentes fatores indicam que a responsabilidade social é hoje parte importante da gestão dos negócios. É fato que, no ambiente competitivo empresarial, as organizações estão buscando cada vez mais diferenciar sua atuação e serem vistas e reconhecidas por isso junto a todos os públicos com os quais se relacionam.

Essas vantagens se caracterizam por atitudes do bem que vão além da busca do lucro e que se valorizam por práticas éticas, voltadas para as comunidades próximas, ou por iniciativas que beneficiem sociedades em geral, baseadas em causas estratégicas, condicionadas à missão e à visão socialmente responsáveis.

São empresas de todos os portes, dos mais diversos setores de atuação e de todas as regiões do país que definiram como meta a percepção clara de que é possível fazer a diferença com boas práticas de gestão, de abordagem ao seu público interno com reflexos certos junto ao ambiente externo da organização.

A IX Pesquisa Nacional sobre Responsabilidade Social nas Empresas, realizada pelo Instituto ADVB de Responsabilidade Socioambiental (Ires) junto a 3,2 mil empresas de todo o país, mostra que em 89% delas as ações sociais estão integradas ao planejamento. Em 94%, a governança corporativa também se posiciona estrategicamente em relação ao tema, e em 82% a alta administração participa e se envolve em programas sociais.

Alguns desses dados demonstram que a partir do momento em que a responsabilidade social passa a ser coerente com a percepção estratégica, e não é mais somente um desejo do diretor nem do presidente da empresa, torna-se então um processo irreversível que faz parte do “DNA” da companhia.

Apesar do avanço que os próprios resultados da pesquisa refletem, muitos setores do mercado ainda estão distantes das práticas socialmente responsáveis; há um vasto campo para o conceito ganhar corpo na sociedade. Falta, por exemplo, ampliar o espectro das iniciativas, com ênfase na comunicação com os clientes e consumidores e maior esforço para integrar toda a cadeia de valor.

Diante disso, os dados revelam que só 29% das empresas desenvolvem programas para organizar uma rede de fornecedores socialmente responsáveis, desprezando as demais oportunidades de se relacionar com os seus parceiros e somar mais responsabilidade social à cadeia dos negócios com os quais estão envolvidas. As empresas também perdem oportunidades junto aos clientes. A opinião dos consumidores não é uma preocupação para 82% das participantes da pesquisa. Essas companhias precisam, assim, aprimorar o fluxo de informações com o cliente, que é quem decide a compra. E a gestão socialmente responsável pode ser uma vantagem competitiva que permitirá ao consumidor fazer escolhas além do preço.

Outros dados indicam que apenas 11% das empresas pesquisadas divulgaram as ações sociais realizadas nos últimos três anos. E a maioria delas (57%) não utiliza marketing social ou o marketing de causas para divulgar seus projetos.

A pesquisa revela também que em todas as regiões do país, além da Sudeste, o número de empresas enquadradas nas práticas socialmente responsáveis aumentou muito e nivelou o Brasil através destas iniciativas. Vivemos, portanto, os ventos das boas atitudes que determinam o caminho virtuoso das empresas cidadãs. Elas escolheram esse modelo como base certa para serem reconhecidas e alcançarem o sucesso nos negócios.

(Fonte: Revista Filantropia Online)

Mesa do Senado aprova projeto que reajusta salário dos servidores da Casa

31/08/2009 - 20h12


A Mesa Diretora do Senado aprovou nesta segunda-feira, sem alarde, projeto que permite à Casa reajustar os salários dos servidores a partir de 1º de julho de 2010. O projeto prevê a atualização do plano de carreira dos servidores do Senado que será discutido pela instituição até o final do ano.

O projeto saiu do papel no último dia previsto pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para propostas que tratem de despesas de pessoal. Segundo a LDO, os gastos referentes ao reajuste de servidores só podem ser incluídas no Orçamento de 2010 se estiverem em tramitação no Congresso até 31 de agosto deste ano. Se a Mesa não autorizasse a discussão dos reajustes nesta segunda-feira, somente no ano que vem a Casa poderia rediscutir os vencimentos dos servidores.

A Folha Online apurou que os integrantes da Mesa não chegaram a se reunir oficialmente, mas autorizaram a aprovação do texto.

Na justificativa do projeto, a cúpula da instituição afirma que o objetivo do projeto é autorizar a Mesa Diretora a adequar o plano de cargos e salários "às modificações estruturais em curso" --sem dar detalhes do percentual que poderá ser acrescido aos vencimentos dos diretores.

A decisão será publicada no "Diário Oficial" da União, mas antes vai permanecer por cinco dias em poder da Mesa Diretora para que os parlamentares apresentem emendas ao texto.

Pressa

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Ao contrário do Senado, a Câmara já havia aprovado na semana passada projeto que autoriza sua Mesa Diretora a alterar as gratificações dos servidores da Casa a partir de 1º de julho do ano que vem. Na justificativa do texto, a cúpula da Câmara afirma que o projeto tem como objetivo "atualizar os fatores da gratificação de atividade legislativa devida aos servidores efetivos" da Casa.

Na defesa do reajuste, os integrantes da Mesa Diretora afirmam que as gratificações "devem tornar mais atrativo o ingresso e a permanência na carreira". Os deputados afirmam que muitos candidatos a cargos públicos na instituição vêm recusando a posse "em virtude de melhores remunerações pagas por outros órgãos".

Segundo a cúpula da Câmara, os fatores de reajuste permaneceram inalterados por sete anos --por isso há a necessidade de se aumentar os valores das gratificações.

(GABRIELA GUERREIRO da Folha Online, em Brasília)

Endereço da página:
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u61...

Links no texto:
http://livraria.folha.com.br/catalogo/1013007